1. OBJETO
Este documento informa sobre as Condições Gerais de Compra e Aviso Legal que regem a navegação em Pescamaquieira.com. A navegação em Pescamaquieira.com atribui ao navegador o estatuto de Utilizador do site, o que implica a adesão às presentes Condições Gerais na versão publicada no momento do acesso. Portanto, PESCA MAQUIEIRA,. (doravante, O Proprietário) recomenda leitura atenta e aceitação, devendo o Usuário abster-se caso não haja cumprimento dos mesmos. O Utilizador está ciente e aceita que a utilização e navegação em Pescamaquieira.com se realizam em qualquer caso sob a sua única e exclusiva responsabilidade. O Proprietário poderá modificar as condições aqui determinadas a qualquer momento, sendo devidamente explicado com antecedência suficiente.
O presente Aviso Legal aplica-se apenas à informação recolhida, exclusivamente, em Pescamaquieira.com. Em nenhum caso será entendido como aplicável aos conteúdos recolhidos em páginas de terceiros.
2.- PROPRIEDADE
MªJOSÉ MAQUIEIRA CORES, Paseo de Colón, 5, 36002 Pontevedra.
3.- COMPRAR NA PESCA MAQUIEIRA
Qualquer utilizador devidamente registado e maior de idade pode comprar em Pescamaquieira.com
Os preços apresentados são os finais, em Euros (€) e incluem impostos. O registo e aceitação destas condições implica o cumprimento do produto e das suas características e preço.
Todas as encomendas requerem a aceitação dos preços e descrições dos produtos disponíveis para venda.
Pescamaquieira.com compromete-se a enviar os produtos recebidos através da sua página em função da disponibilidade dos produtos em stock. Em caso de rutura de stock, Pescamaquieira.com compromete-se a avisar o cliente e a reembolsar o valor do produto não servido.
4.- PREÇOS E PAGAMENTO
Todos os preços dos produtos indicados através de Pescamaquieira.com são expressos em Euros e incluem IVA.
As formas de pagamento aceitas serão: Cartão de crédito ou débito, PayPal, transferência bancária, parcelamento e Bizum.
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5.- ENVIO
Envio GRATUITO em todas as suas encomendas superiores a 69€ para residências localizadas em toda a Espanha continental e Ilhas Baleares. Encomendas inferiores a este valor terão um custo de 6,90€ para a Península e 10,90€ para as Ilhas Baleares.
Os envios serão sempre via correio expresso.
O prazo de entrega é de 2 a 3 dias úteis.
Para encomendas para Portugal os portes de envio são gratuitos para encomendas superiores a 79€.
Encomendas inferiores a 79€ custarão 7,90€ e serão entregues no prazo de 2/3 dias úteis.
Retirada em nossa loja física
Retire seus pedidos GRATUITAMENTE em nossa loja. Ao fazer seu pedido, selecione a loja e nós o avisaremos para que você possa retirá-lo. Atualmente localizado na cidade de Pontevedra.
6.-RASTREAMENTO DE PEDIDOS
Quando a sua encomenda sair dos nossos armazéns, a transportadora enviar-lhe-á um link para o seu site para que possa verificar o estado do envio.
7.- ALTERAÇÕES E DEVOLUÇÕES.
Para trocas e devoluções dispõe de 14 dias a partir da data de recepção do artigo. Você tem 2 métodos de retorno:
1. Na nossa loja física:
Você pode ir à nossa loja PESCA MAQUIEIRA (devolução gratuita) mais próximo. Com isso procederemos ao pagamento da mesma forma como foi realizada a compra. Nesse momento você também pode trocar o item gratuitamente.
2. Devoluções on-line:
Para trocas e devoluções online, contacte-nos através do email maquieirapesca@hotmail.com ou através do telefone 986 85 18 14 (em horário comercial) indicando o número da encomenda, pessoa que realizou a encomenda e artigo de troca/devolução. O assunto deve ser configurado como: “Devolução: número do pedido”
• Para efectuar a devolução online terá que imprimir a factura da sua encomenda.
• Embalar o produto (deve-se certificar-se disso para que não sofra danos durante o transporte. Assim como para trocas ou devoluções, o item deve estar em perfeito estado, totalmente novo, sem uso, na caixa e etiquetas originais.
• Contacte a sua transportadora e envie a encomenda. Os custos de envio são suportados pelo cliente. Na embalagem deverá incluir os seus dados e a morada de envio da nossa loja em Pontevedra:
PESCARIA MAQUIEIRA
PASEO DE COLÓN, 5, 36002 Pontevedra
*https://pescamaquieira.com/pt/ reserva-se o direito de não aceitar para troca ou devolução artigos que não se apresentem nas perfeitas condições acima indicadas. O reembolso será feito no prazo de 14 dias após o conhecimento da desistência.
Em nenhum caso os custos de envio e transporte serão reembolsados.
Quanto tempo dura o período de reembolso da devolução?
Assim que recebermos o produto nos nossos escritórios e após verificarmos que os artigos se encontram em perfeito estado, procederemos à gestão da devolução, que será efectuada na mesma conta onde foi efectuada a encomenda: o prazo de devolução é entre 2 e 3 dias úteis a partir do recebimento do pedido, dependerá do banco. Assim que a devolução for confirmada você receberá um e-mail de confirmação.
2. Troca ou devolução nas lojas PESCA MAQUIEIRA
Poderá efetuar a sua troca ou devolução em qualquer uma das nossas lojas físicas. É imprescindível que o produto esteja em perfeito estado, na sua caixa ou embalagem original e que apresente o recibo ou fatura original da encomenda.
A loja processará a sua devolução e reembolsará o valor através do mesmo método de pagamento utilizado no momento da encomenda.
8.-DESISTÊNCIA
Direito de retirada
Tem o direito de rescindir este contrato no prazo de 14 dias corridos sem necessidade de justificação.
O prazo de rescisão expirará 14 dias corridos a partir do dia em que você ou um terceiro indicado por você, que não seja o transportador, adquiriu a posse material do último desses bens.
Para exercer o direito de rescisão deverá comunicar-nos, a Mª José Maquieira Cores com o telefone 986 85 18 14 e morada Paseo de Colón, 5, 36002 Pontevedra e email info@pescamaquieira.com, da sua decisão de rescisão do contrato através de uma declaração inequívoca. (por exemplo, uma carta enviada por correio, fax ou e-mail). Você pode utilizar o modelo de formulário de retirada abaixo, embora seu uso não seja obrigatório.
Para cumprir o prazo de retratação, basta que a comunicação relativa ao exercício deste direito seja enviada antes do termo do prazo correspondente.
Consequências da retirada
Em caso de desistência da sua parte, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos de você, incluindo custos de entrega (com exceção dos custos adicionais resultantes da sua escolha de um método de entrega diferente do método de entrega mais barato que oferecemos) sem qualquer atraso injustificado e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias corridos a partir da data em que formos informados da sua decisão de rescindir este contrato. Procederemos ao referido reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado por você na transação inicial, a menos que você tenha expressamente indicado o contrário; Em qualquer caso, você não incorrerá em nenhuma despesa como resultado do reembolso. Poderemos reter o reembolso até recebermos as mercadorias ou até que você forneça prova da devolução das mercadorias, a condição que ocorrer primeiro. O utilizador é expressamente informado que em caso de desistência fica obrigado a suportar os custos diretos da devolução.
Deve devolver ou entregar a mercadoria diretamente a nós ou à MªJOSE MAQUIEIRA CORES, Paseo de Colón, 5, 36002 Pontevedra., sem qualquer demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias corridos a partir da data em que nos notificar da sua decisão de rescindir o contrato. O prazo será considerado cumprido se devolver a mercadoria antes do prazo expirar.
Modelo de formulário de retirada
– Ao cuidado de Mª José Maquieira Cores com telefone 986 85 18 14 e morada Paseo de Colón, 5, 36002 Pontevedra e email info@pescamaquieira.com:
– Venho por este meio informar (*) que rescindimos o nosso (*) contrato de venda do seguinte bem/prestação do seguinte serviço (*)
– Encomendado/recebido em (*)
– Nome do consumidor e usuário ou consumidores e usuários
– Endereço do consumidor e usuário ou consumidores e usuários
– Assinatura do consumidor e utilizador ou dos consumidores e utilizadores (apenas se este formulário for apresentado em papel)”
- Data
(*) Apague como apropriado.
9.-GARANTIAS PARA COMPRADORES
PESCARIA MAQUIEIRA utilizará todos os meios ao seu dispor para oferecer ao comprador um serviço que proporcione fiabilidade, segurança e transparência em todo o processo de compra, venda e entrega dos produtos tanto na plataforma online como no momento da entrega e recepção por parte do comprador.
Caso não seja possível o envio do produto, a PESCA MAQUIEIRA procederá ao reembolso do valor pago pelo usuário.
Em caso de cancelamento da compra, PESCA MAQUIEIRA garante a devolução do valor da transação ao usuário.
A formalização do contrato de compra e venda entre PESCA MAQUIEIRA SL e o usuário serão formalizados após a conclusão da compra do produto/serviço, informando que toda a documentação será guardada por um período de 4 anos e o usuário poderá acessá-la solicitando PESCA MAQUIEIRA SL toda a documentação através do email maquieirapesca@hotmail.com
Comunicações e/ou Notificações.
Todas as comunicações relacionadas com o serviço prestado pela PESCA MAQUIEIRA aos seus utilizadores será efectuada através de email, telemóvel ou correio normal.
Estas comunicações serão consideradas eficazes para todos os efeitos e serão realizadas da seguinte forma:
Envio para o endereço ou telefone fornecido pelo usuário no formulário de cadastro.
Através de mensagens pop-up no Portal enviadas durante a prestação dos Serviços.
Neste sentido, todas as notificações ou comunicações efetuadas ao utilizador serão consideradas válidas se tiverem sido efetuadas através dos dados e através dos meios acima indicados. Para estes efeitos, o utilizador declara que todos os dados por si fornecidos são verdadeiros e corretos, e compromete-se a comunicar todas as alterações relacionadas com os dados de notificação.
10.- DIREITO DE LIMITAÇÃO E DEFESA DE RECLAMAÇÕES
Tem o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados. Se exercer este direito, o tratamento dos seus dados estará sujeito a limitações, pelo que poderemos armazená-los mas não poderemos continuar a utilizá-los ou a tratá-los.
Este direito só pode ser exercido em determinadas circunstâncias definidas pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados, como segue:
que o interessado conteste a exatidão dos dados pessoais, durante o período que permita ao responsável verificar a sua exatidão;
que o tratamento é ilícito e o interessado se opõe à eliminação dos dados pessoais e solicita, em vez disso, a limitação da sua utilização;
que o responsável pelo tratamento já não necessita dos dados pessoais para efeitos do tratamento, mas o interessado necessita deles para a formulação, exercício ou defesa de reclamações;
que o titular dos dados se opôs ao tratamento nos termos do artigo 21.º, n.º 1, ao mesmo tempo que se verifica se os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
Qualquer reclamação pode ser enviada pelo usuário por e-mail ou correio normal para:
À atenção de MªJOSE MAQUIEIRA CORES, Rúa Michelena, 1, Local 7, 36002 Pontevedra.
Motivo da reclamação.
